Projeto de Lei n° 45, de 2024 ( PL 45 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	45 / 2024
Ementa	Institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso.
Data de Publicação	09/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME RACIAL, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Guilherme Cortez como coautor do Projeto de lei nº 45, de 2024. (D.A., pág. 21)

Data	Descrição
09/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
16/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
19/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
20/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
21/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
22/02/2024	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 4)
22/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
01/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
24/04/2024	Publicado Requerimento nº 691, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 19)
24/04/2024	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Guilherme Cortez como coautor do Projeto de lei nº 45, de 2024. (D.A., pág. 21)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1	Rafael Saraiva
1	24/04/2024	Requerimento de coautoria	691 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Guilherme Cortez
2	22/02/2024	Substitutivo	1 /2024	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Guto Zacarias
Total: 2 ocorrência(s)

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