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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 4 /2024

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 4 / 2024
Ementa Manifesta contrariedade à impugnação da candidatura da advogada Rosana Rabelo, para exercer a função de Conselheira Tutelar pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São José dos Campos, feita pelo CMDCA e ratificada pelo Ministério Público.
Data de Publicação 06/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Elton
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
06/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
06/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2024 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
26/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/04/2024 Distribuído a Deputada Beth Sahão
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