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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1737 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1737 / 2023
Ementa Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos.
Data de Publicação 18/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro , Marina Helou , Paula da Bancada Feminista , Monica Seixas do Movimento Pretas , Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores LIXO ORGÂNICO, POLÍTICA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2024 Publicado o Requerimento nº 51, de 2024, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Paula da Bancada Feminista - PSOL, Monica Seixas do Movimento Pretas - PSOL e Marina Helou - REDE. (D.A., pág. 4)
09/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1737/2023. (D.A., pág. 10)
09/02/2024 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 4 e 5)
09/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2024 Publicado Requerimento nº 65, de 2024, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Simão Pedro. (D.A., pág. 4)
14/02/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1737/23. (D.A., pág. 7)
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
25/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 Dr. Jorge do Carmo  
1 09/02/2024 Emenda de Pauta 2 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
2 09/02/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
3 14/02/2024 Requerimento de coautoria 65 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
4 09/02/2024 Requerimento de coautoria 51 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
Total: 4 ocorrência(s)
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