Projeto de Lei n° 1.704, de 2023 ( PL 1704 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1704 / 2023
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Autismo Conexão - ABRAAC, com sede em Osasco.
Data de Publicação	13/12/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Santos
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
13/12/2023	Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
15/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
02/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
07/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Reis
16/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Reis
1	26/02/2024	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Rogério Santos
Total: 1 ocorrência(s)

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