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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1691 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1691 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.099 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pescadores de Cristo, com sede em Bragança Paulista.
Data de Publicação 07/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/02/2025 - Publicada a Lei nº 18.099, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
07/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
15/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
06/06/2024 Devolvido do Relator Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1923, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
16/12/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 11 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 26)
16/12/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
05/02/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.016, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.016. (D.A., pág. 64)
27/02/2025 Publicada a Lei nº 18.099, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2024 1923 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 12/02/2025 Autógrafo 34016 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1691/2023 André do Prado  
2 27/02/2025 Lei 18099 /2025 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pescadores de Cristo, com sede em Bragança Paulista. Governador  
3 21/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Edmir Chedid
Total: 3 ocorrência(s)
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