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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1602 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1602 / 2023
Ementa Estabelece princípios e diretrizes para a implementação da Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar.
Data de Publicação 22/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores FAMÍLIA, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
22/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/04/2024 Devolvido sem voto
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
18/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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