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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 148 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 148 / 2023
Ementa Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 14/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 17, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 9 e 10)
21/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2023 Publicadas as Emendas de nºs 18 a 25, de autoria da Deputada Professora Bebel, e de nºs 26 e 27, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 16)
22/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2023 Publicadas as Emendas de nº 28, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; nº 29, de autoria da Deputada Ediane Maria; e de nºs 30 a 33, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 6)
23/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2024 9ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/02/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/2023 Emenda de Pauta 33 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
2 23/11/2023 Emenda de Pauta 32 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
3 23/11/2023 Emenda de Pauta 31 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
4 23/11/2023 Emenda de Pauta 30 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
5 23/11/2023 Emenda de Pauta 29 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
6 23/11/2023 Emenda de Pauta 28 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
7 22/11/2023 Emenda de Pauta 27 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
8 22/11/2023 Emenda de Pauta 26 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
9 22/11/2023 Emenda de Pauta 25 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
10 22/11/2023 Emenda de Pauta 24 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
Total: 33 ocorrência(s)
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