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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 147 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
147 / 2023
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.397 / 2023
Ementa
Altera a
Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas.
Data de Publicação
14/11/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PRÊMIO DE INCENTIVO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 26/12/2023 - Publicada a Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/11/2023
Publicado no Diário da Assembleia
16/11/2023
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2023
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2023
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
. (D.A., pág. 16)
22/11/2023
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2023
Publicada a Emenda nº 2, de autoria da Deputada
Ediane Maria
. (D.A., pág. 6)
23/11/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Oseias de Madureira
, favorável ao
PLC nº 147, de 2023
, e contrário às emendas de nº 1 e 2.
13/12/2023
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente.
14/12/2023
Publicado o Parecer nº 1579, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, e contrário às emendas de nº 1 e 2. (D.A., págs. 89 e 90)
14/12/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.685, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2023.
14/12/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.685. (D.A., pág. 91)
26/12/2023
Publicada a Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2023
1579 / 2023
favorável ao PLC nº 147, de 2023, e contrário às emendas de nº 1 e 2
Oseias de Madureira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2023
Autógrafo
33685
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 147/2023
André do Prado
2
23/11/2023
Emenda de Pauta
2 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Ediane Maria
3
22/11/2023
Emenda de Pauta
1 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
4
26/12/2023
Lei Complementar
1397 /2023
Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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