Projeto de Lei n° 1.555, de 2023 ( PL 1555 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1555 / 2023
Ementa	Torna obrigatório o fornecimento de etiqueta de aferição de medição de carga e volume de cilindros de gás.
Data de Publicação	08/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores	AFERIÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/03/2024 - Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

Data	Descrição
08/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
13/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
14/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
16/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
17/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído ao Deputado Reis
27/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
13/03/2024	Publicado o Parecer nº 524, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
15/03/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/03/2024	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/11/2023	524 / 2024	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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