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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1522 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1522 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.097 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto de Desenvolvimento Social de Osasco Sundin - Indeso", com sede em Osasco.
Data de Publicação 26/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa , Rogério Santos
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/02/2025 - Publicada a Lei nº 18.097, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
26/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
26/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
19/06/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
01/08/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
19/11/2024 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3039, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A., pág. 24)
03/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei 1522, de 2023. (D.A., pág. 26)
11/12/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1922, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 12 e 13)
16/12/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 11 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 26)
16/12/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
05/02/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/02/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.006, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/02/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.006. (D.A., pág. 63)
27/02/2025 Publicada a Lei nº 18.097, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2024 1922 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 12/02/2025 Autógrafo 34006 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1522/2023 André do Prado  
2 27/02/2025 Lei 18097 /2025 Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social de Osasco - INDESO-SUNDIN, com sede naquele Município. Governador  
3 03/12/2024 Requerimento de coautoria 3039 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Santos
Total: 3 ocorrência(s)
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