Projeto de Lei n° 1.455, de 2023 ( PL 1455 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1455 / 2023
Ementa	Estabelece medidas emergenciais que o governo poderá adotar em caso de greve em serviço público essencial.
Data de Publicação	04/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GREVE, SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/10/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
04/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
06/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
09/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
10/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
11/10/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. pág. 15)
11/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
16/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	11/10/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Teonilio Barba
Total: 1 ocorrência(s)

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