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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1449 /2023

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento 
Número Legislativo 1449 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.863 / 2023
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Data de Publicação 02/10/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 11/04/2024 - Publicada a Relação de emendas parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso IV do artigo 33 de Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, e o inciso V do artigo 23 do Decreto 68.309, de 18 de janeiro de 2024. (D.A., págs. 2 a 21)

Tramitação

Data Descrição
02/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/10/2023 Publicado o Ato nº 221, de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições, disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
09/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2023 Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 13)
10/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2023 Publicadas as Emendas nºs 3 a 19, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 16 e 17)
11/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 20 a 37, de autoria do Deputado Marcos Damasio. (D.A., págs. 7 e 8)
16/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 38 a 176, e de nºs 203 a 221, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; e de nºs 177 a 202, de autoria do Deputado Tenente Coimbra. (D.A. págs. 12 a 20).
17/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 222 a 1510, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A., págs. 30 a 90)
18/10/2023 Pauta de 6ª sessão.
19/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1511, 1512, 1513 e 1534, de autoria do Deputado Emidio de Souza; e de nºs 1514 a 1533, de autoria do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., págs. 6 e 7)
19/10/2023 Pauta de 7ª sessão.
20/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1535 a 2827, de autoria do Deputado Enio Tatto; e de nºs 2828 a 3227, de autoria do Deputado Felipe Franco. (D.A. págs. 5 a 91)
23/10/2023 Pauta de 8ª sessão.
24/10/2023 Publicadas as Emendas de nº 3228, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nºs 3229 a 3236, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nºs 3237 a 3473, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs 3474 a 3490, de autoria do Deputado Felipe Franco; e de nºs 3491 a 5439, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 15 a 124)
24/10/2023 Pauta de 9ª sessão.
25/10/2023 Publicadas as Emendas de nº 5440 a 8362, e de nºs 8524 a 8526, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 8363 a 8403, e de nºs 8811 a 8822, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nºs 8404 a 8413, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 8414 a 8523, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; de nºs 8527 a 8810, de autoria do Deputado Felipe Franco. (D.A. págs. 34 a 213)
25/10/2023 Pauta de 10ª sessão.
26/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 8823 e 8824, de autoria do Deputado Atila Jacomussi; de nºs 8825 a 8830, e de nºs 8836 a 8842, e de nºs 9094 a 9117, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; de nºs 8831 a 8835, de autoria do Deputado Caio França; de nºs 8843 a 9090, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nºs 9091 a 9093, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nºs 9118 a 9218, de autoria do Deputado Mauro Bragato; e de nº 9219, de autoria do Deputado Ricardo Madalena. (D.A., págs. 8 a 29)
26/10/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a retirada da Emenda nº 1.531 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
26/10/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda 1531/23 ao Projeto de Lei 1449/23 nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 29)
26/10/2023 Pauta de 11ª sessão.
27/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 9220 a 9234, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nºs 9235 a 10544, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 10545 a 10550, 10558 a 10560, 10562 a 10569, 10581, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; de nºs 10551 a 10557, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro; de nº 10561, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 10570 a 10577, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs 10578 a 10580, 10583, 10584, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 10582, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nº 10585, de autoria do Deputado Capitão Telhada; de nºs 10586 a 11250, de autoria do Deputado Felipe Franco; de nºs 11251 a 11262, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A. págs. 6 a 113)
27/10/2023 Pauta de 12ª sessão.
30/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 11263, 16332 a 16335, de autoria do Deputado Simão Pedro; de nºs 11264 a 11295, 11322, 11323, 11334, 15274, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; de nºs 11296 a 11321, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs 11324 a 11333, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nºs 11335 a 15271, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nºs 15272 e 15273, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 15275 a 15506, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs 15507 a 15664, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; de nºs 15665 a 16326, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 16327 a 16330, 16372, de autoria do Deputado Dr. Elton; de nº 16331, de autoria do Deputado Ricardo França; de nºs 16336 a 16371, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A. págs. 4 a 255)
30/10/2023 Pauta de 13ª sessão.
31/10/2023 Publicadas as Emendas de nºs 16373 a 16394, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 16395 a 17037, 17085 a 17739, 17760 a 18424, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 17038 e 17039, 18742 a 18778, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; de nºs 17040 a 17042, 17046, 17047, 17083, 17084, 17756 a 17759, 18736 a 18741, 19051 a 19056, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nº 17043, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 17044 e 17045, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nºs 17048 a 17082, 19035 a 19048, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo; de nºs 17740 a 17755, de autoria do Deputado Conte Lopes; de nºs 18425 a 18486, de autoria do Deputado Major Mecca; de nºs 18487 a 18503, de autoria do Deputado Alex Madureira; de nºs 18504 a 18532, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; de nºs 18533 a 18735, de autoria do Deputado Márcio Nakashima; de nºs 18779 a 18789, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nºs 18790 a 18934, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nºs 18935 a 19034, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra; de nºs 19049 e 19050, de autoria do Deputado Dr. Elton. (D.A. págs. 12 a 180)
31/10/2023 Pauta de 14ª sessão.
01/11/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando a retirada da Emenda nº 20106 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
01/11/2023 Publicado o Despacho de retirada da Emenda nº 20106: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 215)
01/11/2023 Publicadas as Emendas de nºs 19057 a 19059, 19382 a 19465, 20033 a 20051, 21474 a 21495, 21667 a 21672, 21846 a 21877, de autoria do Deputado Simão Pedro; de nºs 19060 a 19151, 19953 a 20001, 21751, 21752, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 19152 a 19158, 20025 a 20027, 20032, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo; de nºs 19159 a 19239, de autoria da Deputada Letícia Aguiar; de nºs 19240 a 19266, 20002 a 20016, 21444 a 21446, de autoria do Deputado Márcio Nakashima; de nºs 19267 a 19269, 20107, 20108, 20740, 20785, 20786, de autoria do Deputado Atila Jacomussi; de nºs 19270 a 19277, de autoria do Deputado Carlão Pignatari; de nº 19278, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; de nºs 19279 a 19285, de autoria da Deputada Carla Morando; de nºs 19286 a 19295, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas; de nºs 19296 a 19381, 20741 a 20768, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 19466 a 19952, 21496 a 21654, 21753 a 21824, 21837 a 21845, 21974 a 21977, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nºs 20017 a 20024, 21660, 21661, de autoria do Deputado Felipe Franco; de nºs 20028 a 20031, de autoria do Deputado Gerson Pessoa; de nºs 20052 a 20056, 21825 a 21834, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 20057 a 20060, de autoria do Deputado Rogério Santos; de nºs 20061 a 20105, 20109, 21673 a 21678, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nº 20106, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs 20110 a 20118, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão; de nºs 20119 a 20123, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha; de nºs 20124 a 20142, de autoria da Deputada Andréa Werner; de nºs 20143 a 20739, 21878 a 21973, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nºs 20769 a 20784, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista; de nºs 20787 e 20788, de autoria da Deputada Solange Freitas; de nºs 20789 a 21443, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 21447 a 21473, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nºs 21655 a 21659, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro; de nºs 21662 a 21666, 21835, 22029, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nº 21679, de autoria dos Deputados Teonilio Barba e Rogério Nogueira; de nºs 21680 a 21686, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; de nºs 21687 a 21750, de autoria do Deputado Altair Moraes; de nº 21836, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nºs 21978 a 22028, de autoria da Deputada Dani Alonso; de nºs 22030 a 22045, de autoria do Deputado Ricardo França. (D.A. págs. 22 a 211)
01/11/2023 Pauta de 15ª sessão.
06/11/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a retirada da Emenda nº 21678 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
06/11/2023 Publicado o Despacho de retirada da Emenda nº 21678: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 427)
06/11/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno..
06/11/2023 Publicadas as Emendas de nºs 22046 a 22066, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nºs 22067 a 22072, 22076 a 22081, 22330 a 22338, 23245 a 23256, 23263 a 23265, 24926 a 24929, 25219, 26421 a 26520, 26614 a 26620, 26761 a 26784, 26795 a 26806, 26813 a 26820, 26829, 27283 a 27285, 27139 a 27174, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nºs 22073 a 22075, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi; de nºs 22082 a 22087, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria; de nºs 22088, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista; nº 2089 a 22096, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Professora Bebel, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria; de nºs 22097 a 22102, 24683 a 24921, 26842, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; 22103 a 22329, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria; de nºs 22339 a 22353, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega; de nºs 22354 a 22378, 26833 a 26841, 27312, 28392, de autoria do Deputado Major Mecca; de nºs 22379 a 22546, 23306 a 23389, 28580 a 28609, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 22547 a 22552, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 22553 a 22585, 25879 a 25909, 26521 a 26523, 27282, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 22586 a 22686, 25910 a 25934, de autoria da Deputada Letícia Aguiar; de nºs 22687 e 22688, de autoria do Deputado Atila Jacomussi; de nºs 22689 a 22696, 24975 a 25037, 25614, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nºs 22697 a 22707, 22712 a 22735, 23257 a 23262, 23266 a 23284, 23286 a 23293, 26326 a 26328, 26812, de autoria do Deputado Maurici; de nºs 22708 a 22711, de autoria do Deputado Oseias de Madureira; de nºs 22736 a 23244, 25615 a 25877, 27176 a 27258, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº 23285, 25548, 26305, 26306, 26329 a 26368, 26785 a 26794, 26807 a 26811, 26830 a 26832, 27299 a 27311, 27335 a 27338, 28621 a 28624, de autoria do Deputado Simão Pedro; de nºs 23294, 23305, 23409 a 23412, 24060, 24970, 25038, 25532, 25546, 25547, 25878, 26323, de autoria da Deputada Ana Perugini; de nºs 23295 e 23296, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; de nºs 23297 a 23301, de autoria Deputada Maria Lúcia Amary; de nºs 23302 a 23304, 26420, de autoria do Deputado Alex Madureira; de nºs 23390 a 23408, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 23413 a 24059, 24061 a 24623, 25039 a 25218, 25520 a 25531, 26532 a 26613, 26671 a 26755, 27339 a 27984, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs 24624 a 24682, de autoria do Deputado Reis; de nºs 24922 a 24925, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nºs 24930 a 24951, 26384 a 26409, 26821 a 26828, 26844, 26867 a 26872, 27286, 27287, 27290, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes; de nºs 24952 a 24969, de autoria do Deputado Rui Alves; de nºs 24971 a 24974, 26378 a 26381, 26412 a 26419, 26756 a 26758, 27313 a 27318, 28575 a 28579, 29102 a 29107, 29388 a 29390, 29393, de autoria do Deputado Emídio de Souza; de nºs 25533 a 25536, de autoria do Deputado Mauro Bragato; de nºs 25537 a 25545, 26382, 26383, 26670, 26760, 26843, 27138, 27175, 27289, de autoria da Deputada Ediane Maria; (continua...)
06/11/2023 (continua...) de nºs 25549 a 25613, de autoria do Deputado Altair Moraes; de nºs 25935 a 26304, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nºs 26307 a 26322, 26324, 26325, 26654 a 26669, 26759, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 26369 a 26377, de autoria da Deputada Edna Macedo; de nºs 26410, 26411, 27288, 27295, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de nºs 26524 a 26531, de autoria do Deputado Dr. Elton; de nºs 26621 a 26653, de autoria do Deputado Helinho Zanatta; de nºs 26845 a 26866, de autoria Deputado Lucas Bove; de nºs 26873 a 27137, 29394 a 29401, de autoria da Deputada Clarice Ganem; de nºs 27259 a 27281, de autoria do Deputado Daniel Soares; de nºs 27291 a 27298, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de nºs 27319 a 27334, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 27986 a 28391, 28612 a 28620, de autoria da Deputada Márcia Lia; de nºs 28393 a 28574, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nºs 28610 e 28611, de autoria do Deputado Márcio Nakashima; de nº 28625, de autoria dos Deputados Lucas Bove, Ana Carolina Serra, Ana Perugini, Analice Fernandes, Andréa Werner, Beth Sahão, Carlão Pignatari, Carlos Giannazi, Clarice Ganem, Conte Lopes, Dirceu Dalben, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Edmir Chedid, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Fabiana Bolsonaro, Gil Diniz, Leci Brandão, Letícia Aguiar, Luiz Claudio Marcolino, Major Mecca, Márcia Lia, Marcio Nakashima, Maria Lúcia Amary, Marina Helou, Maurici, Oseias de Madureira, Paula da Bancada Feminista, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Ricardo França, Ricardo Madalena, Rogério Santos, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria, Valeria Bolsonaro; de nºs 28626 a 29100, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nº 29101, de autoria dos Deputados Edmir Chedid, Gil Diniz, Marcio Nakashima, Maria Lúcia Amary, Professora Bebel, Rômulo Fernandes; de nºs 29108 a 29387, 29391, 29392, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A. págs. 5 a 425)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/11/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
13/12/2023 Publicada a Mensagem A-nº 169, de 2023, do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
13/12/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto de lei nº 1.449, de 2023; favorável às emendas A e B ora apresentadas; favorável às Subemendas A a N ora apresentadas; contrário às demais emendas..
13/12/2023 Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao Projeto de Lei 1449/2023; favorável às emendas números 22.096, 22.101, 22.304 a 22.327 (das Audiências Públicas do orçamento); favorável às emendas H, D, A, E, F, G; favorável às emendas 22.121, 22.097, 22.098, 22.014, 22.106, 22.107, 22.111 e 22.118..
13/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao Projeto de lei nº 1.449, de 2023; favorável às emendas A e B ora apresentadas; favorável às Subemendas A a N ora apresentadas; contrário às demais emendas.
14/12/2023 Publicado o Parecer nº 1582, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas A e B apresentadas, às Subemendas A a N apresentadas; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 93 a 211)
14/12/2023 64ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, as Emendas "A" e "B" e as Subemendas "A" a "N" apresentadas pela Comissão de Finanças. Prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
14/12/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2023 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final ao Projeto de lei nº 1449, de 2023
14/12/2023 65ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
14/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo redação final ao Projeto de lei nº 1449, de 2023.
15/12/2023 Publicado o Parecer nº 1585, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 83)
20/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.688, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de dezembro de 2023.
20/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.688. (D.A., págs. 02 e 03)
22/12/2023 Publicado Parecer nº 1585, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (D.O.E-Suplemento Legislativo LOA 2024, págs. 02 a 03)
22/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.688, com respectivos anexos. (D.O.E-Suplemento Legislativo LOA 2024, págs. 3 a 214)
26/12/2023 Publicada a Lei nº 17.863, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 06 e 07)
26/12/2023 Publicada a Lei nº 17.863, de 22 de dezembro de 2023, com respectivos anexos. (D.O.E.-Suplementos LOA 2024, págs. 1 a 212)
28/12/2023 Publicada Retificação da publicação no D.O.E. de 26 de dezembro de 2023, nos seguintes termos: "No referendo, leia-se como segue e não como constou: Leonardo José Mattos Sultani Secretário Executivo - Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Gestão e Governo Digital" (D.O.E.-I, pág. 1)
02/02/2024 Publicada a Relação de emendas parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso II do artigo 33 da Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, e o inciso II do artigo 23 do Decreto nº 68.309, de 18 de janeiro de 2024. (D.A., págs. 01 a 52)
27/03/2024 Publicado Ofício SSAP nº 4/2024, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, encaminhando o quadro consolidado das emendas individuais impositivas do exercício de 2024, com as informações de aprovação e impedimento técnico, nos termos do disposto no artigo 33, III, da Lei 17.725/2023, combinado com o artigo 23, IV, do Decreto Estadual 68.309/2024. (D.A., págs. 12 a 39)
11/04/2024 Publicada a Relação de emendas parlamentares individuais por autor a que se referem o inciso IV do artigo 33 de Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, e o inciso V do artigo 23 do Decreto 68.309, de 18 de janeiro de 2024. (D.A., págs. 2 a 21)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2023 1582 / 2023 favorável ao Projeto de lei nº 1.449, de 2023; favorável às emendas A e B ora apresentadas; favorável às Subemendas A a N ora apresentadas; contrário às demais emendas. Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/12/2023 1585 / 2023 propondo redação final ao Projeto de lei nº 1449, de 2023 Carlos Cezar Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao Projeto de Lei 1449/2023; favorável às emendas números 22.096, 22.101, 22.304 a 22.327 (das Audiências Públicas do orçamento); favorável às emendas H, D, A, E, F, G; favorável às emendas 22.121, 22.097, 22.098, 22.014, 22.106, 22.107, 22.111 e 22.118. Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino  
1 11/04/2024 Anexos RELAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS POR AUTOR A QUE SE REFEREM O INCISO IV DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023, E O INCISO V DO ARTIGO 23 DO DECRETO Nº 68.309, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Governador  
2 02/02/2024 Anexos RELAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS POR AUTOR A QUE SE REFEREM O INCISO II DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 17.725, DE 19 DE JULHO DE 2023, E O INCISO II DO ARTIGO 23 DO DECRETO Nº 68.309, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Governador  
3 21/12/2023 Autógrafo 33688 Autógrafo ao Projeto de lei do Orçamento numero 1449/2023 André do Prado  
4 06/11/2023 Emenda de Pauta 29401 /2023 Clarice Ganem  
5 06/11/2023 Emenda de Pauta 29400 /2023 Clarice Ganem  
6 06/11/2023 Emenda de Pauta 29399 /2023 Clarice Ganem  
7 06/11/2023 Emenda de Pauta 29398 /2023 Clarice Ganem  
8 06/11/2023 Emenda de Pauta 29397 /2023 Clarice Ganem  
9 06/11/2023 Emenda de Pauta 29396 /2023 Clarice Ganem  
10 06/11/2023 Emenda de Pauta 29395 /2023 Clarice Ganem  
Total: 29407 ocorrência(s)
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