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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1443 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1443 / 2023
Ementa Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Data de Publicação 29/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, PROIBIÇÃO, PULVERIZAÇÃO AÉREA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2023 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
29/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
29/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 4)
05/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2023 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 13)
10/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2023 Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento nº 2732/2023, de autoria do Nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
30/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges
2 10/10/2023 Substitutivo 1 /2023 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
Total: 2 ocorrência(s)
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