Projeto de Lei n° 1.422, de 2023 ( PL 1422 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1422 / 2023
Ementa	Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos.
Data de Publicação	22/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO, DIREITOS HUMANOS, NATUREZA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RIO TIETÊ
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/10/2023 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
22/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
27/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
29/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
02/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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