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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1292 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1292 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.087 / 2025
Ementa Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto localizado no km 104,620m da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Limeira.
Data de Publicação 25/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LIMEIRA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/02/2025 - Publicada a Lei nº 18.087, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
25/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
04/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
29/09/2023 Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1178, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 19)
12/06/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2024 Distribuído ao Deputado Donato
04/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado na CCJR.
13/11/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/11/2024 Publicado o Parecer nº 1842, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 30 e 31)
19/11/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13 de novembro de 2024. (D.A., pág. 37)
19/11/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/11/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL
26/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/11/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/11/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1911, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 9)
16/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/01/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/01/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.001, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de novembro de 2024.
28/01/2025 Publicado autógrafo nº 34.001. (D.A. pág. 02)
10/02/2025 Publicada a Lei nº 18.087, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2024 1178 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/11/2024 1842 / 2024 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado na CCJR Donato Comissão de Transportes e Comunicações  
28/11/2024 1911 / 2024 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis
1 28/01/2025 Autógrafo 34001 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1292/2023 André do Prado  
2 01/09/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 10/02/2025 Lei 18087 /2025 Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto SPD 104/147, localizado no km 104,680 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Limeira. Governador  
4 17/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Paulo Correa Jr
Total: 4 ocorrência(s)
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