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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 147 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 147 / 2023
Ementa Repudia o juiz federal, Paulo Ricardo Arena Filho, presidente do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto e auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por suas manifestações capacitistas.
Data de Publicação 16/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2023 - Encaminha ao Excelentíssimo Senhor PAULO RICARDO ARENA FILHO - Presidente do Juizado Especial Federal, Ofício SGP nº 2230, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 03.10.2023, da referida Moção.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/08/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
24/08/2023 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
30/08/2023 Devolvido sem voto
30/08/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão
19/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável, conclusivamente..
26/09/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/09/2023 Publicado o Parecer nº 1270, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
28/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 26/09/2023. (D.A., pág. 13)
28/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/10/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/10/2023 Juntado o Despacho, Aprovada a Moção.
03/10/2023 Em fase de elaboração da minuta de Ofício
09/10/2023 Encaminha ao Excelentíssimo Senhor PAULO RICARDO ARENA FILHO - Presidente do Juizado Especial Federal, Ofício SGP nº 2230, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 03.10.2023, da referida Moção.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2023 1270 / 2023 favorável favorável, conclusivamente. Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
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