Projeto de Lei n° 1.238, de 2023 ( PL 1238 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1238 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado.
Data de Publicação	14/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 21/09/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno; Arquivem-se. (D.A., pág. 6)

Data	Descrição
14/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
16/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
17/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
18/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
22/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
21/09/2023	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno; Arquivem-se. (D.A., pág. 6)

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