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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1220 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1220 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.947 / 2024
Ementa Denomina "Deputado José Camargo" a alça de acesso do RodoAnel localizada no km 15,800, que liga a Avenida Fuad Auada à Rodovia Castelo Branco, em Osasco.
Data de Publicação 10/08/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 20/06/2024 - Publicada a Lei nº 17.947, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
18/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 500, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
14/05/2024 64ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/05/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/05/2024 Devolvido sem voto
15/05/2024 Publicado o Requerimento nº 869, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
15/05/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
15/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.
15/05/2024 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/05/2024 Publicado o Parecer nº 987, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 7)
16/05/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de maio de 2024. (D.A., pág. 7)
16/05/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/05/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/05/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
20/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/05/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
29/05/2024 Publicado o Parecer nº 1073, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18)
29/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.787, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de maio de 2024.
29/05/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.787. (D.A., pág. 15)
20/06/2024 Publicada a Lei nº 17.947, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2024 1073 / 2024 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2024 500 / 2024 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2024 987 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2024 Autógrafo 33787 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1220/2023 André do Prado  
2 16/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 20/06/2024 Lei 17947 Denomina "Deputado José Camargo" a ponte codificada PTC 016/280, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco. Governador  
4 22/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Gerson Pessoa
5 15/05/2024 Req. Urgência 869 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 5 ocorrência(s)
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