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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1212 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1212 / 2023
Ementa Denomina "Ademar Garcia Júnior" o dispositivo de acesso localizado no km 358,858 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Oscar Bressane.
Data de Publicação 09/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSCAR BRESSANE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
09/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
29/09/2023 Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/10/2023 Devolvido sem voto
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
08/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 499, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 17)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2023 499 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis
1 15/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
2 05/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)
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