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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1082 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1082 / 2023
Ementa Torna obrigatória a existência de espaço destinado a uso exclusivo dos professores em toda a rede pública e oficial de ensino.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR, RECINTO, SALA, USO EXCLUSIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2023 Distribuído ao Deputado Reis
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1249, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
21/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
19/03/2024 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tenente Coimbra
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
18/04/2024 Publicado o Parecer nº 909, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 5)
18/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2023 1249 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/11/2023 909 / 2024 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
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