Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023 ( PEC 5 / 23 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	5 / 2023
Ementa	Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado.
Data de Publicação	28/06/2023
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Andréa Werner , Carlos Giannazi , Gilmaci Santos , Ricardo França , Reis , Rômulo Fernandes , Luiz Fernando T. Ferreira , Rafael Saraiva , Delegado Olim , Atila Jacomussi , Guilherme Cortez , Paula da Bancada Feminista , Rafa Zimbaldi , Eduardo Suplicy , Edna Macedo , Tomé Abduch , Vinicius Camarinha , Felipe Franco , Gerson Pessoa , Leci Brandão , Paulo Fiorilo , Monica Seixas do Movimento Pretas , Emídio de Souza , Vitão do Cachorrão , Sebastião Santos , Maurici , Caio França , Marina Helou , Ediane Maria , Rafael Silva , Marcio Nakashima , Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RECENSEAMENTO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 31/10/2023 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
28/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
28/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
30/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
08/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
08/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2023	Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
12/09/2023	Devolvido sem voto
13/09/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
31/10/2023	Publicado o Parecer nº 1406, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 180 e 181)
31/10/2023	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/10/2023	1406 / 2023	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala