Projeto de Lei n° 1.044, de 2023 ( PL 1044 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1044 / 2023
Ementa	Institui o programa de Centros de Referência e Cidadania da Diversidade (CRCD), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado.
Data de Publicação	27/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO DE REFERÊNCIA, COMUNIDADE LGBTQIAP+
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.

Data	Descrição
28/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
03/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023	Devolvido sem voto
13/09/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
15/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
27/09/2023	Publicado o Parecer nº 1240, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
29/09/2023	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2023	Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/04/2024	Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/09/2023	1240 / 2023	favorável	favorável	Caio França	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Beth Sahão
Total: 0 ocorrência(s)

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