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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1009 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1009 / 2023
Ementa Suspende o credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no Estado.
Data de Publicação 22/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores CREDENCIAMENTO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INCLUSÃO ESCOLAR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, REDE PRIVADA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
22/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
04/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1234, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
28/09/2023 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
05/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
07/11/2023 Publicado o Parecer nº 1489, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
07/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2023 1234 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2023 1489 / 2023 favorável favorável Clarice Ganem Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
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