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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 112 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 112 / 2023
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, aos Srs. Presidentes da Câmara e do Senado Federal e aos líderes partidários nas duas Casas Legislativas para que aprovem o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5414, de 2016, que dispõe sobre a proibição de cursos da área da saúde no âmbito da estratégia do ensino à distância.
Data de Publicação 22/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Tramitação

Data Descrição
22/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2023 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/08/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável à moção com a emenda ora apresentada.
17/10/2023 Aprovada conclusivamente a emenda substitutiva, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2023 Publicado o Parecer nº 1573, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando conclusivamente a moção com a emenda substitutiva apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
12/12/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 17 de outubro de 2023. (D.A., pág. 11)
12/12/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/12/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/12/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/12/2023 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção, na forma da emenda substitutiva.
15/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2023 1573 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável à moção com a emenda ora apresentada Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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