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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1003 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1003 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.927 / 2024
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Ovo", em Bastos.
Data de Publicação 21/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores BASTOS (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO TURÍSTICO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.927, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
21/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
29/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
04/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1233, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
28/09/2023 Entrada na Comissão de Turismo
19/10/2023 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/04/2024 Publicado o Parecer nº 745, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
02/04/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Turismo, de 19 de março de 2024. (D.A., pág. 14)
02/04/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/04/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/04/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
05/04/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.768, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de abril de 2024.
09/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.768. (D.A., pág. 15)
30/04/2024 Publicada a Lei nº 17.927, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2023 1233 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/10/2023 745 / 2024 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2024 Autógrafo 33768 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1003/2023 André do Prado  
2 30/04/2024 Lei 17927 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Ovo, em Bastos. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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