Projeto de Lei n° 949, de 2023 ( PL 949 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	949 / 2023
Ementa	Obriga a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em terminais de passageiros rodoviários e em aeroportos administrados pelo Estado.
Data de Publicação	06/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores	AEROPORTO, ESPAÇO RESERVADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SALA SENSORIAL, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2024 - Publicado o Parecer nº 269, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)

Data	Descrição
06/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
13/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
15/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
16/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023	Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
21/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
27/02/2024	Publicado o Parecer nº 269, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/08/2023	269 / 2024	favorável	favorável	Mauro Bragato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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