Projeto de Lei Complementar n° 89, de 2023 ( PLC 89 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	89 / 2023
Ementa	Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação	05/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/08/2023 - Anexado o Projeto de lei Complementar 113/2023.

Data	Descrição
05/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1.124, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 13)
13/06/2023	Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado Ricardo França ao PLC 89 de 2023. (D.A., pág. 15)
13/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
16/08/2023	Publicado o Despacho: "Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 113/2023 ao Projeto de lei Complementar nº 89/2023, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno". (D.A. pág. 28)
16/08/2023	Anexado o Projeto de lei Complementar 113/2023.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/06/2023	Requerimento de coautoria	1124 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ricardo França
Total: 1 ocorrência(s)

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