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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 881 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 881 / 2023
Ementa Obriga a afixação de placa com aviso sobre o esquecimento de animais no interior do veículo em estacionamentos e estabelecimentos comerciais que disponibilizam estacionamento aos clientes.
Data de Publicação 29/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTACIONAMENTO, PLACA DE PUBLICIDADE, PUBLICIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
29/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2023 Publicado Requerimento de nº1085, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 05)
05/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a Coautoria do Deputado Ricardo França ao PL 881 de 2023.(D.A., pág.12)
05/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
16/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1119, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 422, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
17/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2023 1119 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2024 422 / 2024 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/06/2023 Requerimento de coautoria 1085 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 1 ocorrência(s)
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