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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 880 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 880 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter o funcionamento de Bancos de Ração no Estado.
Data de Publicação 29/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem , Ricardo França , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores RAÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/04/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafael Saraiva como coautor do Projeto de lei n. 880/2023. (D.A., pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
30/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2023 Publicado Requerimento de nº1086, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 05)
05/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a Coautoria do Deputado Ricardo França ao PL 880 de 2023.(D.A., pág.12)
05/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
04/04/2024 Publicado Requerimento nº 519, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem e do Deputado Ricardo França. (D.A., pág. 7)
04/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafael Saraiva como coautor do Projeto de lei n. 880/2023. (D.A., pág. 07)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 04/04/2024 Requerimento de coautoria 519 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
2 05/06/2023 Requerimento de coautoria 1086 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
Total: 2 ocorrência(s)
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