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Projeto
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Projeto de lei nº 740 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
740 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.760 / 2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no Estado.
Data de Publicação
05/05/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ana Carolina Serra
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Rafa Zimbaldi
,
Bruna Furlan
,
Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/09/2023 - Publicada a Lei nº 17.760, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, págs. 1 e 3)
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023
Publicado o Requerimento nº 824, de 2023, do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada
Ana Carolina Serra
. (D.A., pág. 05)
11/05/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao
PL nº 740/2023
. (D.A., pág. 08)
12/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2023
Publicado o Requerimento nº 874, de 2023, de autoria do Deputado
Rafa Zimbaldi
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 5)
19/05/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 740/2023
, em 18/5/2023. (D.A., pág. 7)
20/05/2023
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Bruna Furlan
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra, Luiz Fernando T. Ferreira e Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 14)
20/05/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao
PL nº 740/2023
. (D.A., pág. 15)
24/05/2023
Publicado o Requerimento nº 898, de 2023, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
26/05/2023
Publicado Requerimento nº 924, de 2023, de autoria do Deputado
Oseias de Madureira
, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra, Luiz Fernando T. Ferreira, Bruna Furlan, Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 3)
26/05/2023
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Deputado
Oseias de Madureira
como coautor do
Projeto de lei nº 740/2023
. (D.A., pág. 23)
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Altair Moraes
, favorável.
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 708, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
07/08/2023
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.557, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
29/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.557. (D.A., pág. 19)
21/09/2023
Publicada a Lei nº 17.760, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, págs. 1 e 3)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2023
708 / 2023
favorável
favorável
Altair Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(4)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/08/2023
Autógrafo
33557
Autógrafo ao Projeto de lei numero 740/2023
André do Prado
2
21/09/2023
Lei
17760 /2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo
Governador
3
24/05/2023
Req. Urgência
898 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Vinicius Camarinha
4
26/05/2023
Requerimento de coautoria
924 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Oseias de Madureira
5
20/05/2023
Requerimento de coautoria
883 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Bruna Furlan
6
19/05/2023
Requerimento de coautoria
874 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Rafa Zimbaldi
7
11/05/2023
Requerimento de coautoria
824 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 7 ocorrência(s)
1
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