Projeto de Lei n° 734, de 2023 ( PL 734 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	734 / 2023
Ementa	Disciplina a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar no âmbito das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação	05/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/11/2023 - Devolvido da vista

Data	Descrição
05/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Reis
30/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023	Publicado o Parecer nº 767, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11)
15/08/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/08/2023	Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
19/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário.
31/10/2023	Concedida vista a Deputada Professora Bebel
08/11/2023	Devolvido da vista

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/06/2023	767 / 2023	favorável	favorável	Reis	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Tenente Coimbra
Total: 0 ocorrência(s)

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