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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2023
Ementa Estabelece política contra a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no Estado.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores MISOGINIA, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/02/2024 - Distribuído a Deputada Edna Macedo

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
06/06/2023 Publicado Requerimento de nº1088, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 13)
06/06/2023 Publicado o Despacho: Deferida a coautoria ao Dep. Luiz Fernando T. Ferreira ao PL 729 de 2023. (D.A., pág.15)
15/06/2023 Devolvido sem voto
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1223, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
28/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
28/02/2024 Distribuído a Deputada Edna Macedo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2023 1223 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2023 Requerimento de coautoria 1088 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 1 ocorrência(s)
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