Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 706 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 706 / 2023
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), nos estádios e nas arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas, no Estado.
Data de Publicação 04/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores PROTEÇÃO, RUÍDO SONORO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
04/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1102, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
22/09/2023 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
07/11/2023 Publicado o Parecer nº 1486, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
07/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/04/2024 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1102 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2023 1486 / 2023 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala