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Projeto
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Projeto de lei nº 700 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
700 / 2023
Ementa
Autoriza o Governo a conceder benefícios fiscais, financiamentos ou renda mínima a pessoas físicas ou jurídicas.
Data de Publicação
03/05/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, COLETOR DE LIXO, ENTREGADOR, FEIRANTE, FINANCIAMENTO, MOTORISTA, RENDA MÍNIMA, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/03/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e a Deputada Professora Bebel
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia.
03/05/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2023
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
(D.A., pág. 06)
11/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
09/11/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Saraiva
06/12/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Saraiva
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
21/02/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Conte Lopes
e ao Deputado
Rômulo Fernandes
20/03/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mauro Bragato
e a Deputada
Professora Bebel
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Rafael Saraiva
1
11/05/2023
Emenda de Pauta
1 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
1
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