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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 666 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 666 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.750 / 2023
Ementa Denomina "Prof.ª Édi Salvi Lima" a Faculdade de Tecnologia de Barretos - FATEC Barretos, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 03/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores BARRETOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2023 - Republicada por ter saído com incorreções no D.O.E. - I, de 19/9/2023, a Lei nº 17.750, de 18 de setembro de 2023. (D.O.E. - I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
03/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
11/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/06/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 630, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 48)
27/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJR.
15/08/2023 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023 Publicado o Requerimento nº 1901, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 3)
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 820, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
23/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, propondo redação final
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 910, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 10)
24/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.565, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de agosto de 2023.
25/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.565. (D.A., pág. 9)
19/09/2023 Publicada a Lei nº 17.750, de 18 de setembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
21/09/2023 Republicada por ter saído com incorreções no D.O.E. - I, de 19/9/2023, a Lei nº 17.750, de 18 de setembro de 2023. (D.O.E. - I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2023 630 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2023 820 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na CCJR Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  
23/08/2023 910 / 2023 propondo redação final propondo redação final Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2023 Autógrafo 33565 Autógrafo ao Projeto de lei numero 666/2023 André do Prado  
2 10/05/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
3 19/09/2023 Lei 17750 /2023 Denomina "Prof.ª Édi Salvi Lima" a Faculdade de Tecnologia de Barretos - FATEC Barretos, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS Governador  
4 14/06/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Carlos Cezar
5 18/08/2023 Req. Urgência 1901 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 5 ocorrência(s)
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