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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
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Processo Nº 11443 / 2023
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
11443 / 2023
Data Autuação
28/04/2023
Objeto
Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2022.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 14/12/2023
Publicado o Parecer nº 1577, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento pela Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 13 a 88)
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 10.
29/04/2023
Autuado e Protocolado
03/05/2023
Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício Especial SGP s/nº que comunica o recebimento, em 28 de abril, das Contas do Senhor Governador do Estado, nos termos do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado e artigo 236 do Regimento Interno
03/05/2023
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
04/05/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2023
Publicado Balanço Geral do Estado - Contas do Exercício de 2022. (Suplemento, págs. 1 a 330)
02/08/2023
Publicado Ofício Nº 2042/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a apreciação das contas prestadas pelos Governadores, referentes ao exercício de 2022, e objeto do eTC-5128.989.22-5. (D.A., pág. 9)
18/10/2023
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/10/2023
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa .
24/10/2023
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
27/10/2023
Devolvido da vista
31/10/2023
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/11/2023
Devolvido da vista
07/11/2023
Concedida vista a Deputada Thainara Faria
08/11/2023
Devolvido da vista
16/11/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Gil Diniz e ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2023
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
28/11/2023
Documento não deliberado 12a Reunião Extraordinária da Comissão
13/12/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
14/12/2023
Publicado o Parecer nº 1577, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento pela Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 13 a 88)
Votação nas Comissões
13/12/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1577 / 2023
propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022
Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino
1
02/08/2023
Ofício
Documento disponível no link acima.
[total:1 ocorrência(s)]
1
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