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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá.
Data de Publicação 27/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ARUJÁ (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
27/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
08/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
20/07/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Daniel Soares.
24/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
11/12/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
12/12/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
15/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 3334/2023, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
07/02/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens (Complementação)
21/02/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 378/2024, encaminhando os documentos complementares que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
15/03/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 22/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
18/03/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
20/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Rafael Saraiva  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 06/02/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Carlos Cezar
2 23/08/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Carlos Cezar
Total: 2 ocorrência(s)
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