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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 608 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.722 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - Instituto ADESAF, com sede em São Vicente.
Data de Publicação 27/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 13/07/2023 - Publicada a Lei nº 17.722, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
27/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
08/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
25/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 521, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
19/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 14/06/2023. (D.A., pág. 8)
19/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
23/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.497, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2023.
26/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.497. (D.A., pág. 13)
13/07/2023 Publicada a Lei nº 17.722, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2023 521 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2023 Autógrafo 33497 Autógrafo ao Projeto de lei número 608/2023 André do Prado  
2 13/07/2023 Lei 17722 /2023 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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