Projeto de Lei n° 598, de 2023 ( PL 598 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	598 / 2023
Ementa	Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole no Estado.
Data de Publicação	25/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, CRIAÇÃO, CRUZAMENTO GENETICO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/06/2023 - Concedida vista ao Deputado Ricardo França

Data	Descrição
25/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/04/2023	Publicado o Requerimento nº 621, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 17)
26/04/2023	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 598/2023. (D.A., pág. 18)
26/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
28/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
02/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
03/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 8)
04/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/05/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 .
14/06/2023	Concedida vista ao Deputado Ricardo França

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Delegado Olim
1	04/05/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Itamar Borges
2	26/04/2023	Requerimento de coautoria	621 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Ricardo França
Total: 2 ocorrência(s)

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