Projeto de Lei n° 588, de 2023 ( PL 588 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	588 / 2023
Ementa	Assegura o acesso à Taxa Social automática nos serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e ENEL aos beneficiários de Programas Sociais do Governo.
Data de Publicação	21/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA DE ÁGUA, CONTA DE LUZ
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/02/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Data	Descrição
21/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
21/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1201, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
15/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/08/2023	Publicado o Parecer nº 966, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
29/08/2023	Entrada na Comissão de Infraestrutura
30/08/2023	Distribuído a Deputada Thainara Faria
26/02/2024	Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/08/2023	966 / 2023	favorável	favorável	Delegado Olim	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Thainara Faria
1	14/06/2023	Req. Urgência	1201 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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