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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 7 /2023

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 7 / 2023
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.543 / 2023
Ementa Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 19/04/2023
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, APROVAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/05/2023 - Publicado o Decreto Legislativo nº2543, de 30 de maio, de 2023 (D.A., pág.01)

Tramitação

Data Descrição
19/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/04/2023 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002.
26/04/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
17/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
17/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
18/05/2023 Publicado o Parecer n° 336, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de decreto legislativo. (D.A., pág. 6)
30/05/2023 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
31/05/2023 Publicado o Decreto Legislativo nº2543, de 30 de maio, de 2023 (D.A., pág.01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2023 336 / 2023 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2023 Decreto Legislativo 2543 /2023 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP André do Prado  
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