Projeto de Lei n° 522, de 2023 ( PL 522 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	522 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial aos portadores de sequelas decorrentes da contaminação pelo coronavírus.
Data de Publicação	14/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO EMERGENCIAL, COVID-19, SEQUELAS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
14/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
14/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
25/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
30/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 482, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
18/03/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/04/2024	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/10/2023	482 / 2024	favorável	favorável	Altair Moraes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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