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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 454 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 454 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.798 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2023 Publicado o Requerimento nº 782, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/08/2023 Publicado o Parecer nº 699, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 14 e 15)
08/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023 Distribuído ao Deputado Reis
11/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
11/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 935, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.595, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
19/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.595. (D.A., págs. 20 e 21)
09/10/2023 Publicada a Lei nº 17.798, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
09/10/2023 Publicada a Mensagem A-nº 141/2023 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
09/10/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/10/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
20/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2023 138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/11/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 699 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Capitão Telhada Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
11/08/2023 935 / 2023 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2023 Autógrafo 33595 Autógrafo ao Projeto de lei numero 454/2023 André do Prado  
2 09/10/2023 Lei 17798 /2023 Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA Governador  
3 05/05/2023 Req. Urgência 782 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
4 09/10/2023 Veto Parcial Mensagem A-nº 141/2023 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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