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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 424 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 424 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.
Data de Publicação 01/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, VINHEDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/08/2025 - Entrada na Comissão de Turismo

Tramitação

Data Descrição
01/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
04/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França, solicitando encaminhamento ao GAMT, para manifestação.
09/05/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
15/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 661/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.383, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 07/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
23/02/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
04/02/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
12/03/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
13/03/2025 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
14/03/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 342/2025, encaminhando os documentos (complementares) que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
04/08/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 10/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
04/08/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
04/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/08/2025 Publicado o Parecer nº 671, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
18/08/2025 Entrada na Comissão de Turismo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2025 671 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Caio França  
1 04/08/2025 Ofício Parecer GAMT 10/2025, da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
2 22/06/2023 Req. Urgência 1383 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
3 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 1º/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 007/2024, relativo ao Projeto de lei nº 424/2023.  
Total: 3 ocorrência(s)
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