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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 406 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 406 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.922 / 2024
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Tecnológica da Batata-doce de Presidente Prudente e Região - Batatec.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.922, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
13/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
04/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 392, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.19)
31/05/2023 Entrada na Comissão de Turismo
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
26/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/04/2024 Publicado o Parecer nº 742, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
02/04/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Turismo, de 19 de março de 2024. (D.A., pág. 14)
02/04/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/04/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/04/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
05/04/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
09/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.766, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de abril de 2024.
09/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.766. (D.A., pág. 15)
30/04/2024 Publicada a Lei nº 17.922, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2023 392 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2023 742 / 2024 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2024 Autógrafo 33766 Autógrafo ao Projeto de lei numero 406/2023 André do Prado  
2 30/04/2024 Lei 17922 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Tecnológica da Batata-doce - Batatec, em Presidente Prudente. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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