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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 284 / 2023
Ementa Cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores INTÉRPRETE DE LIBRAS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
26/09/2023 Publicado o Parecer nº 1202, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
04/10/2023 Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/10/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
09/10/2023 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
01/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
26/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 759, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)
04/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1202 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/03/2024 759 / 2024 favorável favorável Valeria Bolsonaro Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
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