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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 261 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 261 / 2023
Ementa Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais para transição de gênero em crianças menores de dezesseis anos, em toda a rede de saúde pública e privada.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra , Letícia Aguiar , Lucas Bove , Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA TRANSGÊNERO, PROIBIÇÃO, TRATAMENTO HORMONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2023 Publicado o Requerimento nº 530, de 2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 8)
06/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 261/2023. (D.A., pág. 11)
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2023 Publicado o Requerimento nº 554, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra e da Deputada Leticia Aguiar. (D.A., pág. 12)
14/04/2023 Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do nobre Deputado Lucas Bove como coautor do PL nº 261/2023. (D.A., pág. 12)
19/05/2023 Publicado o Requerimento nº 876, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Tenente Coimbra, Leticia Aguiar e Lucas Bove. (D.A., pág. 5)
19/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 261/2023, em 18/5/2023. (D.A., pág.7)
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.245, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 15/06/2023 Req. Urgência 1245 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
2 19/05/2023 Requerimento de coautoria 876 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
3 14/04/2023 Requerimento de coautoria 554 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
4 06/04/2023 Requerimento de coautoria 530 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
Total: 4 ocorrência(s)
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