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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 2023
Ementa Institui a Política Estadual de Segurança Hídrica.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSO HÍDRICO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/10/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 304/2023. (D.A., pág. 26)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
16/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 951, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
28/08/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
01/10/2025 Publicado o Requerimento nº 3039, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 24)
01/10/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 304/2023. (D.A., pág. 26)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2023 951 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2025 Requerimento de coautoria 3039 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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