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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 275 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 275 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.805 / 2023
Ementa Institui o "Dia do Capitalismo Humanista".
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2023 - Publicada a Lei nº 17.805, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
06/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
16/06/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 516, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
22/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
29/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e a Deputada Marta Costa
05/09/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2023 Publicado o Parecer nº 1026, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
11/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 05/09/2023. (D.A., pág. 17)
11/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/09/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
14/09/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.617, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de setembro de 2023.
26/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.617. (D.A., pág. 18)
18/10/2023 Publicada a Lei nº 17.805, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 1026 / 2023 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
06/06/2023 516 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2023 Autógrafo 33617 Autógrafo ao Projeto de lei numero 275/2023 André do Prado  
2 18/10/2023 Lei 17805 /2023 Institui o ¿Dia do Capitalismo Humanista¿ Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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