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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais".
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Reis
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 380, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.18)
01/06/2023 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
20/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
12/12/2023 Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023.
05/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 425, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
11/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 05/03/2024. (D.A., pág. 9)
11/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
14/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.734, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2024.
26/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.734. (D.A., pág. 45)
18/04/2024 Publicada a Mensagem A-nº 019/2024, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 2)
18/04/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/04/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
24/04/2024 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2023 380 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/09/2023 425 / 2024 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2024 Autógrafo 33734 Autógrafo ao Projeto de lei numero 235/2023 André do Prado  
2 18/04/2024 Veto Total Mensagem A-nº 19/2024 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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